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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Contrato Programa/Protocolo de Cooperação entre o Município de Ílhavo e a Associação Aquém Renasce

Cmi1 1 1024 2500
08 Setembro 2016

O Executivo Municipal deliberou ratificar o Contrato Programa/Protocolo de Cooperação entre o Município de Ílhavo e a Associação Aquém Renasce com vista à edificação do novo Centro Escolar da Gafanha de Aquém.


Recorde-se que, no passado mês de fevereiro, a Assembleia Municipal de Ílhavo deliberou por maioria reconhecer de “Relevante Interesse Público” municipal o Novo Programa da Área de Equipamentos da Carreira e que, no âmbito do processo da 1.ª Revisão do PDM de Ílhavo, foi elaborada uma nova proposta de Programa para o Parque da Carreira com alterações ao EU101, que integra os seguintes equipamentos:

 

- novo Centro Escolar da Gafanha de Aquém;

 

- um Polidesportivo;

 

- Equipamento Social - Lar de Idosos.

 

A Associação Aquém Renasce concorda e apoia a solução encontrada para a construção do novo Centro Escolar e dispõe-se a celebrar imediatamente a escritura de reversão da parcela de terreno (com área de 4.020 m2 a destacar da parcela de terreno vulgarmente designada por Carreira de Tiro da Gafanha de Aquém, situada no lugar da Gafanha de Aquém) para o Município de Ílhavo para que a Câmara Municipal possa formalizar os devidos procedimentos de edificação do Centro Escolar da Gafanha de Aquém sobre o mesmo.


A Câmara Municipal de Ílhavo irá ceder à associação, logo que concluído o processo de revisão do alvará de loteamento e construção das infraestruturas do Parque da Carreira, um lote com a área aproximada de 5.000 m2 para que a Associação possa implementar o Lar de Idosos e Centro de Dia que constitui um dos seus principais, senão o principal, objetivo social. A Câmara Municipal irá ainda ceder, em regime de comodato, à Associação Aquém Renasce o Jardim de Infância da atual EB1 da Gafanha de Aquém logo que esta seja desativada por forma a que a associação ali instale a sua sede social temporariamente e até que se encontre concluída a construção do edifício do Lar e Centro de Dia da associação que também irá acolher a sede da Aquém Renasce.